O relator da Proposta de Emenda à Constituição 210/07, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), anunciou na audiência pública de terça-feira (2) seu apoio à ampliação do adicional de tempo de serviço às demais carreiras típicas de estado.

Durante o debate, o relator ressaltou a importância de restabelecer o adicional por tempo de serviço e estendê-lo à outras categorias típicas do Estado, pois, com o subsídio como forma única remuneração, os servidores que escolheram se dedicar exclusivamente ao Estado estão sem motivação já que a diferença salarial entre o servidor que ingressa na carreira e aquele que permanece há mais de 10, 20 ou 30 anos é mínima.

"Os adicionais por tempo de serviço são fundamentais para restituirmos a hierarquia e valorizarmos as carreiras de Estado. Vamos corrigir uma distorção da época da criação da lei dos subsídios. Já estive com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que também se posicionaram favoráveis a extensão do adicional como forma de restituir a hierarquia nas carreiras típicas de Estado", disse Bessa.

A PEC 210 já recebeu emendas estendo o benefício a outras categorias. A gratificação por tempo de serviço beneficiará as carreiras relacionadas às atividades de fiscalização, arrecadação tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno, segurança pública, diplomacia, defesa administrativo-judicial do Estado e defensoria pública, além da magistratura e ministério público. Laerte Bessa informou que, até dia 15 de junho, a comissão continuará ouvindo representantes para a conclusão dos trabalhos, prevista para 23 de junho.

Fonte: Agência Câmara