O Conselho Deliberativo e a Diretoria da FEBRAFITE realizaram, nos dias 5 e 6 de dezembro, Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O encontro ocorreu em Brasília, na sede do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Entre os principais pontos da pauta estavam a aprovação do orçamento de 2025 da entidade e discussões sobre a reforma tributária.

Na abertura do evento, o presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, apresentou um breve relato sobre a atuação da entidade na construção da reforma tributária. Ele destacou a contribuição desde os debates em torno da Emenda Constitucional 132 até as articulações relacionadas aos projetos de regulamentação da reforma.

“Conseguimos conquistar avanços significativos no âmbito da reforma tributária, consolidando o protagonismo da FEBRAFITE nesse processo crucial para o país”, afirmou Spada.

O presidente também relatou as atividades do Conselho Consultivo da FEBRAFITE, composto por destacados integrantes das Administrações Tributárias. O colegiado elaborou a emenda ao PLP 68/2024, que institui a Escola Nacional de Administração Fazendária, uma das pautas prioritárias da entidade.

“Estou animado com nosso trabalho para a criação da Escola Nacional de Administração Fazendária, uma iniciativa estratégica que já conta com o apoio dos mais importantes atores institucionais e políticos. Essa escola será um marco no fortalecimento da capacitação e valorização da administração tributária brasileira”, enfatizou Spada.

Eudaldo Almeida, ex-coordenador-geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e consultor, abordou os desafios técnicos da transição para o novo modelo tributário. Ele destacou a necessidade de adaptações nos sistemas e apresentou um cronograma de implementação que reforça a complexidade do processo.

Luciana Grillo, diretora jurídica da Afresp e membro da comissão técnica da FEBRAFITE, também discursou sobre a reforma, ressaltando o papel ativo da entidade. “Estamos participando com grande protagonismo, via FEBRAFITE. Não estamos apenas assistindo ao processo acontecer”, afirmou.

Além da reforma tributária e da aprovação do orçamento para 2025, outros temas relevantes estiveram na pauta, como o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, o Congresso Luso-Brasileiro, o Febrafite Saúde e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o Código de Defesa do Contribuinte de Mato Grosso.