O Brasil atravessa a mais profunda mudança em seu sistema tributário nas últimas décadas. Com a implementação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu um novo modelo de tributação sobre o consumo, o tema dos impostos passa a impactar de forma mais direta o cotidiano de empresas, governos e cidadãos.

A transição para um sistema baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) altera não apenas a forma de arrecadação, mas também a lógica de funcionamento do modelo tributário. Trata-se de uma mudança estrutural, com efeitos graduais ao longo dos próximos anos, que exigirá adaptação por parte da sociedade, que passa a conviver com novas regras, conceitos e dinâmicas.

Se antes a educação fiscal já era um enorme desafio no país, marcada por níveis limitados de compreensão sobre como os tributos são cobrados e como os recursos públicos são aplicados, a tendência é que essa lacuna se torne ainda mais evidente nesse novo cenário. Ainda que o novo modelo seja mais simples e eficiente que o anterior, haverá um período de  transição. Isso pode ampliar a distância entre a complexidade técnica e a capacidade de entendimento da população, caso não haja iniciativas voltadas à tradução desse processo.

É nesse contexto que se abrem as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa que busca reconhecer projetos voltados à conscientização sobre a função social dos tributos e ao acompanhamento do gasto público. A proposta visa estimular ações que aproximem o cidadão de um tema central para o funcionamento do Estado, mas que ainda enfrenta barreiras de linguagem e acesso.

Criado, em 2012, pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, o prêmio congrega parcerias do mais alto nível da administração pública e contempla iniciativas desenvolvidas em escolas, instituições, imprensa e na área de tecnologia. Ao reunir experiências de diferentes áreas, o programa amplia o alcance da educação fiscal e reforça seu papel na formação da cidadania.

Em um ambiente onde buscamos aprofundar a participação social e a maior consciência do cidadão sobre como interpretar o sistema tributário, acompanhar o uso do dinheiro público e participar de forma qualificada deste debate, sem precisar ser um especialista, no contexto de mudança, a educação fiscal que já era importante, com a reforma tributária, passa a ser imprescindível.

As inscrições para o prêmio estão abertas e podem ser realizadas por meio do site www.premioeducacaofiscal.org.br.

Maria Aparecida Lacerda Meloni, presidente da Febrafite (Associação Nacional de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais) e Coordenadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Cícero Melo, Professor da educação básica e superior e Coordenador do GT 66 – Educação Fiscal (Confaz)

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Artigo publicado na Folha de S. Paulo. Clique aqui para acessar!