Com o tema “Um Novo Paradigma Fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro”, foi aberta oficialmente na noite deste domingo (31), no Cine Theatro Brasil, em Belo Horizonte, a 10ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Cerca de 600 pessoas, entre participantes e palestrantes, estão inscritos no evento internacional, que segue até quarta-feira (3) e se consolidou como um dos mais relevantes fóruns de debate sobre administração tributária do Brasil de Portugal.

Ao longo dos próximos dias, mais de 60 palestrantes e painelistas do Brasil, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Moçambique participarão da programação realizada no Minas Tênis Clube I. Os debates abordarão temas estratégicos para o futuro das administrações tributárias, com destaque para a implementação da reforma tributária do consumo no Brasil e seus impactos para a arrecadação, a fiscalização e a gestão pública.

Entre os principais assuntos da programação estão o novo modelo de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a chamada Administração Tributária 3.0, o uso de tecnologia e infraestrutura digital na gestão fiscal, além de experiências internacionais em compliance cooperativo e no enfrentamento ao devedor contumaz.

Realizado alternadamente entre Brasil e Portugal desde 2016, o Congresso tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências, estimular o debate técnico qualificado e fortalecer a integração institucional entre os Fiscos dos países participantes. Consolidado no cenário internacional, o evento conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República Portuguesa e apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Participaram da solenidade de abertura presidentes e representantes das 17 associações filiadas à FEBRAFITE, além de dirigentes de entidades representativas do Fisco brasileiro e organismos internacionais ligados à administração tributária. Também esteve presente o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques.

Cooperação e fortalecimento institucional

Ao abrir oficialmente o Congresso, o presidente da APIT, Nuno Barroso, destacou a importância da cooperação entre os países de língua portuguesa para o fortalecimento das administrações tributárias e o aprimoramento das políticas fiscais.

A presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Lacerda Meloni, a Papá, ressaltou o papel do diálogo e da cooperação internacional em um cenário marcado por profundas transformações econômicas, tecnológicas e institucionais.

“Este nosso encontro anual me alegra por diversos motivos. Mas, principalmente, pelo fato de acreditarmos, juntos, no diálogo, na cooperação, na ideia de que países que compartilham língua e história têm vocação também para compartilhar soluções para seus problemas.”

Papá observou que os desafios trazidos pela economia digital, pelos ativos virtuais e pelas novas formas de organização econômica exigem administrações tributárias cada vez mais preparadas e integradas.

“Administrações tributárias fracas não são apenas um problema fiscal. São um problema de democracia. Porque sem capacidade de arrecadar com justiça, o Estado não financia saúde, não financia educação e não reduz desigualdades.”

Ao abordar a reforma tributária brasileira, a presidente da FEBRAFITE destacou que o país vive um momento histórico de transformação do sistema tributário, com a implementação da Emenda Constitucional nº 132 e das leis complementares que regulamentam o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Representando a Unafisco Nacional, o vice-presidente Mauro José afirmou que a aproximação entre as entidades tem fortalecido o diálogo entre os Fiscos e contribuído para qualificar os debates sobre administração tributária.

“Tenho certeza de que este congresso e essa aproximação entre as entidades contribuíram para fortalecer o diálogo entre os fiscos, compartilhar experiências e qualificar os debates sobre administração tributária.”

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, destacou a mudança de paradigma vivenciada pela administração tributária brasileira.

“Hoje, o auditor fiscal tem uma atuação cada vez mais orientadora, parceira e cooperativa com o contribuinte, sem abrir mão do combate às fraudes e da proteção da sociedade.”

Representando a Receita Estadual de Minas Gerais, o subsecretário Osvaldo Lage Scavazza ressaltou que, apesar das diferentes realidades dos países participantes, todos compartilham a missão de fortalecer o Estado e promover a justiça fiscal.

Já o presidente do Sindifisco-MG, Marco Túlio da Silva, observou que a transição para o novo sistema tributário impõe desafios relacionados à justiça fiscal, ao desenvolvimento sustentável, à inovação e ao financiamento das políticas públicas.

Entidade anfitriã destaca tradição mineira de acolhimento

Representando a AFFEMG, entidade anfitriã do encontro, a presidente Sara Costa Felix Teixeira deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do Congresso para o fortalecimento das administrações tributárias.

“Receber o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais em Minas Gerais é motivo de grande orgulho para a AFFEMG. Este encontro reúne profissionais e instituições comprometidos com a construção de administrações tributárias cada vez mais modernas, cooperativas e preparadas para os desafios de um novo cenário fiscal.”

Também compuseram a mesa de abertura o secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte, Pedro Meneguetti; o presidente do Sindifisco-BH, André Martins, representando a Fenafim e a Anafisco; a especialista líder do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina Mac Dowell; o secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Verdi; a diretora de Negócios Econômicos e Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca; e o presidente da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, Miguel Jerónimo.

Participaram ainda da solenidade, por meio de vídeo, o ministro das Finanças de Portugal, Joaquim Miranda Sarmento, e o governador de Minas Gerais em exercício, Mateus Simões.

O Congresso é promovido pela APIT, pela FEBRAFITE e pela Unafisco Nacional, com patrocínio do BID, Serpro, Mapfre, Alper Seguros, Fenafim-Anafim e Sindifisco-MG, além do apoio institucional do CIAT, da Prefeitura de Belo Horizonte, do Sindifisco-BH e da TAP Air Portugal.

Comenda reconhece protagonistas da reforma tributária

A cerimônia de abertura também foi marcada pela entrega da Comenda da Ordem do Mérito FEBRAFITE, Fisco Estadual e Distrital Brasileiro ao economista Bernard Appy e aos auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais Manoel Procópio Moura Júnior e Ricardo Luiz Oliveira.

Instituída em 2008 e aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da FEBRAFITE, a honraria representa o mais importante reconhecimento concedido pela entidade a personalidades que contribuíram para o fortalecimento das administrações tributárias e para a valorização do Fisco brasileiro.

Os homenageados foram reconhecidos por sua atuação na construção, aprovação e regulamentação da reforma tributária do consumo, materializada na Emenda Constitucional nº 132/2023 e em suas leis complementares.

Ao agradecer a homenagem, Bernard Appy destacou o caráter coletivo da construção da reforma.

“Essa honraria não é apenas para mim. Ela representa todas as pessoas que participaram desse processo de construção da reforma tributária. Foi um grande esforço de cooperação entre os entes federativos, as administrações tributárias e os setores público e privado.”

Manoel Procópio Moura Júnior ressaltou a participação ativa da FEBRAFITE ao longo de toda a tramitação da reforma e agradeceu o apoio da família e dos colegas que integraram o processo de construção do novo sistema tributário.

Já Ricardo Luiz Oliveira dividiu o reconhecimento com os milhares de profissionais do fisco envolvidos na elaboração da proposta e na regulamentação do novo modelo de tributação do consumo.

“Recebo esta comenda em nome de centenas de colegas Auditores Fiscais que contribuíram para a aprovação da Emenda Constitucional 132 e para a construção das leis complementares que regulamentam a reforma tributária.”

Celebração da cultura mineira

Após a solenidade institucional, os participantes assistiram a uma apresentação especial da Orquestra OPUS, com participações dos artistas mineiros Aline Calixto, Chico Lobo e Tadeu Franco.

O espetáculo emocionou o público ao revisitar clássicos da música mineira e brasileira, entre eles O Trenzinho do Caipira, Ponta de Areia, Travessia, O Cio da Terra, Calix Bento, Caçador de Mim e Clube da Esquina II.

Fundada em 2006, a Orquestra OPUS reúne instrumentos de cordas, sopros e percussão e tem como proposta aproximar o público da música orquestral por meio do diálogo com a música popular, em arranjos sinfônicos que valorizam a riqueza da cultura brasileira.

Confira a programação completa no site oficial:  www.congressolusobrasileiro.org.br