– Reforma da Previdência – PEC Paralela

 Estivemos ontem à noite com o Deputado José Pimentel (PT/CE), Relator da PEC Paralela, quando entregamos em nome de diversas Entidades de Servidores, Estaduais e Federais, documento defendendo a inclusão dos Fiscais Estaduais e Delegados de Polícia no subteto do Poder Judiciário Estadual (subsídios dos Desembargadores de Justiça) ou a fixação de um teto único estadual, também no parâmetro do judiciário estadual;

 O Deputado Pimentel nos informou que este é o tema ainda pendente de definição, estando os outros aspectos da PEC acordados entre os Líderes, na linha do aprovado no Senado. Hoje o texto pré-definido para o subteto estadual é o que fixa os subsídios dos Governadores em no mínimo 50% e no máximo 100% dos Ministros do STF;

 Estamos contatando diversos Parlamentares para que, pelo menos, seja aumentado este limite de 50%. Solicitamos que cada Presidente e Colega Fiscal contate imediatamente (hoje ainda, se possível) os Parlamentares de sua relação pessoal no seu Estado para esta defesa;

 Também informou, que já entregou o requerimento ao Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo Cunha (PT/SP), solicitando apresentação e votação da PEC diretamente no Plenário. A votação em primeiro turno poderá ocorrer dia 11.05.2004 (terça-feira);

 O Relator ainda referiu que ontem (03.04), houve reunião entre os Presidentes da Câmara e do Senado, para acordar procedimentos de votação da PEC Paralela no Senado. O texto que for votado na Câmara será definido em conjunto com o Senado, que também poderá votá-lo diretamente no Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça;

 Conforme já programado, hoje ocorreu reunião do Relator com os Líderes da base do Governo no Senado para discussão do texto a ser votado. Mantivemos contato com os Senadores Paulo Paim (PT/RS) e Sérgio Zambiasi (PTB/RS) após esta reunião e os mesmos confirmaram a situação da PEC Paralela, conforme acima transcrito. Após, em novo contato com Deputado Pimentel, o mesmo referiu “até quinta-feira (06.05), haverá muita conversa sobre a matéria”. Estaremos acompanhando de perto;

 Confirmamos a mobilização e ato de Servidores para a próxima terça-feira (11.05.2004), à tarde, no auditório Petrônio Portela no Senado. Em pauta, além da PEC Paralela, a questão salarial dos Servidores Públicos de todas as esferas;

 Nesse sentido, solicitamos o empenho dos Presidentes de nossas filiadas, em ter representação presente em Brasília, dias 11.05 e 12.05 (terça-feira e quarta-feira da próxima semana).

– Reforma da Previdência – PEC Paralela