PEC paralela da Reforma da Previdência
postado em 04/12/2003 15:59 / atualizado em 04/12/2003 15:59
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta quinta-feira a chamada PEC paralela da Reforma da Previdência, que abrirá aos Estados a possibilidade de fixarem, por Emenda Constitucional, os tetos salariais para os seus servidores. A informação é do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, que acompanha desde o início da semana as negociações para o encaminhamento da reforma. Ele esteve em reuniões com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, com o relator da PEC paralela, Senador Tião Viana (PT-AC), e com os líderes de bancada tentando agilizar o encaminhamento da votação e preservar, nos Estados, os direitos básicos do fisco.
Roberto Kupski salienta que existe bom espaço para a inclusão na PEC paralela de algumas garantias suprimidas da emenda original da reforma, como a regra de transição, a paridade com os atuais servidores, a isenção de contribuição para inativos com mais de 75 anos. A PEC paralela estabelecerá também um prazo de 90 dias para que os Estados definam os seus subtetos.
