A proposta de reforma tributária da Febrafite foi apresentada nesta quinta-feira, dia 06, no Grupo de Discussão sobre Tributação, promovido pela revista Capital Aberto, em São Paulo.

O presidente da Federação, Roberto Kupski, debateu com especialistas as propostas em curso para simplificar e aprimorar o sistema brasileiro de impostos. Presentes ao evento, representantes do Centro de Cidadania Fiscal, da Sefaz SP, da Fecomércio SP, da FGV e da Bichara Advogados.

Na oportunidade, Kupski citou os principais pontos da proposta da Febrafite que preserva o Pacto Federativo, respeita as competências tributárias dos entes, valoriza as receitas estaduais, municipais e da União, assim como as carreiras do Fisco com autonomia funcional, administrativa e financeira das administrações tributárias, sem ingerências políticas para o exercício da atividade fiscal. Ele falou, ainda,  sobre a importância da educação fiscal e a função social dos tributos. “Há um horror a imposto no Brasil. Isso não pode existir. Um Estado não existe sem tributos”.

Kupski criticou a Lei Kandir que retira receitas tributárias dos Estados desde a década de 90, assim como o Simples Nacional e a política de benefícios fiscais. “Não é possível bater na complexidade do sistema tributário e não mexer com benefícios fiscais”, disse.

A Federação defende a especialização das bases tributárias entre as esferas de governo, de forma que a União concentre a competência dos tributos incidentes sobre a renda; os Estados e Distrito Federal, em relação aos impostos instituídos sobre o consumo; e os Municípios, os cobrados sobre o patrimônio.

Para a Febrafite, a reforma do sistema tributário brasileiro deve aumentar a competitividade dos produtos nacionais e a eficiência econômica, mediante a desoneração das exportações brasileiras e a efetiva isonomia da tributação dos produtos importados; criar um mercado interno caracterizado pela livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas; reduzir as obrigações administrativas para as empresas e para a administração pública, simplificando substancialmente a tributação; entre outros pontos.

O vice-presidente da Febrafite e também presidente da Afresp/SP, Rodrigo Spada, e o diretor associação paulista, José Soares Lobato, também participam das discussões.