Os incentivos oferecidos na guerra fiscal, somados à sonegação, à elisão e à corrupção transformaram o sistema tributário brasileiro em verdadeiro manicômio nas palavras do deputado federal Luiz Carlos Hauly  (PSDB-PR). Para ele, “o sistema é anárquico e caótico, quem pode mais, chora menos”.

Afirmando que o sistema chegou ao seu limite para o financiamento necessário do Estado, em palestra proferida no Congresso Febrafite Fortaleza/CE, nesta quarta-feira (14),  fez analogia com a mineração e disse que todo o ouro já foi extraído e que, atualmente, as Arrecadações brasileiras garimpam cascalho. Demonstrou didaticamente como os tributos brasileiros se deterioraram ao longo da história para demonstrar a necessidade premente de uma reforma tributária profunda e ampla e para fundamentar as ideias que defende na proposta que tramita na Comissão Especial da Reforma Tributária da qual é o relator.

Para o relator, chegamos a sistema tributário caótico, confuso e irracional. Tido o mais complexo e regressivo existente permite que tenhamos alguns dos maiores índices de sonegação no mundo. Criticou a enorme carga tributária incidente sobre alimentos e medicamentos que juntamente à oneração da folha de pagamento mata empregos e onera as famílias brasileiras menos favorecidas. Atacou ainda a guerra fiscal e os altos custos de conformidades que o sistema tributário brasileiro ocasiona.

Como forma de fazer o Brasil retome o crescimento econômico de maneira continuada e sustentada, de garantir a neutralidade na competitividade entre as empresas e de acabar com a guerra fiscal entre os estados apresentou a proposta de reforma tributária que relata defendendo como medida principal a adoção de um IVA (Imposto sobre valor adicionado) cobrado no destino.

O painel foi coordenado pelo auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e presidente da Afisvec/RS, Abel Ferreira.

A proposta de reforma tributária do relator apresenta como principais atributos:

• Isentar totalmente de tributos toda a cadeia alimentar e dos medicamentos, para propiciar justiça social e diminuição da pobreza;
• Isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria e a criação de empregos;
• Extinguir o ICMS, IPI, ISS, COFINS, Salário Educação e criar no lugar dois impostos; Um IVA clássico e um seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, Minerais, Transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças;
• Todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios; IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD;
• Acabar com IOF e os tributos sobre os empréstimos bancários;
• Manter o super simples para as micro e pequenas empresas;
• Universalizar o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra para diminuir a corrupção, a sonegação, o planejamento fiscal e a elisão fiscal;
• Criminalização da sonegação de impostos de qualquer natureza;
• Criação de um super fisco estadual para trabalho conjunto que respeite a independência dos fiscos das diferentes unidades da Federação.

O deputado Hauly pretende apresentar o seu relatório para discussões e aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no início do segundo semestre de 2017 e se dispõe a incrementar com sugestões melhores que sejam oferecidas.