Quatro palestras da III edição Internacional da FEBRAFITE, na tarde desta terça-feira (21), mostraram o funcionamento do sistema tributário em países vizinhos. Márcio Ferreira Verdi, secretário-executivo do CIAT, alertou sobre a importância da tributação como mecanismo para reduzir as desigualdades dos países que compõem a América Latina. Atentou sobre a
importância dos  órgãos de tributação atuarem de forma integrada e a necessidade de compartilhar informações entre os países.

“A atividade do Fisco é uni e globalizada e não vive deslocada em um mundo à parte, a exemplo do que ocorre em alguns países mais avançados como a Finlândia e a Dinamarca”.

O coordenador geral do ENCAT, Eudaldo Almeida de Jesus,   afirmou que a guerra fiscal pode ser interpretada como uma defesa fiscal, já que os estados muitas vezes não encontram opções de promover o seu desenvolvimento. Em sua opinião, para promover a integração do Fisco, deve ser considerar as questões culturais, a autonomia dos municípios e dos estados envolvidos no processo.

No painel “Fórum Estado e Grandes Contribuintes”, palestra proferida por Elena Guerreiro, diretora do serviço de planejamento e relações institucionais da administração tributária da Espanha, traçou o perfil tributário do seu país e a cultura criada a fim de fomentar a contribuição voluntária do contribuinte e a prevenção e sonegação de tributos. Marco Antônio Perez de Acha, do México, relatou as experiências bem sucedidas de arrecadação tributária em seu país.
Sobre os desafios da moral tributária, tema apresentado por Carlos Marx Carrasco, diretor geral do serviço de rendas internas do Equador, que desmistificou a cobrança tributária como práticas técnicas-tecnocráticas e defendeu o papel social inerente à Economia.

Para Carrasco, existe a necessidade de se criar uma sociedade de empreendedores mais solidários. Sobre a América Latina, identificou traços em comum da política como as oligarquias. Criticou o passado de governos neoliberais e o resultado das privatizações, que, segundo ele foram  responsáveis por catástrofes sociais e o socialismo real que igualmente fracassou ao criar uma rede estatal de proteção social não sustentável.

Maria Helena Cotta Cardozo, da Receita Federal, destacou os desafios para a construção de uma relação de confiança com os contribuintes e a orientação necessária para se criar a consciência das obrigações fiscais. Sejam elas por ignorância com respeito aos tributos de produtos e serviços e a relutância da sociedade para com o Fisco.