Adiada votação da Super-Receita
postado em 01/12/2006 9:42 / atualizado em 01/12/2006 9:42
Pela segunda vez, foi adiada a votação do projeto que cria a Super-Receita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com o objetivo de estudar as alterações no texto feitas pelo relator Rodolpho Tourinho (PFL-BA), os senadores pediram vista coletiva. Com isso, o projeto só deverá ser votado na próxima terça-feira, durante reunião da Comissão.
No início do encontro de ontem, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que o projeto fosse votado antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o argumento de que estudos da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) haviam apontado inconstitucionalidades no texto.
Líder do governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB-PR) alegou que o projeto passará pela CCJ após a aprovação na CAE, e seguirá então para votação no plenário. “As modificações que vão acontecer aqui precisam ter também o parecer da CCJ. Por uma questão de legalidade e praticidade, é melhor discutir aqui antes”, afirmou Jucá.
Se aprovada, a Super-Receita vai unificar as secretarias de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social. Servidores das duas instituições acompanharam a reunião. O texto do projeto, enviado ao Congresso pela Presidência da República, já foi aprovado na Câmara dos Deputados. (AE)
