A chamada PEC do Teto para o funcionalismo do Estado de São Paulo foi aprovada em segundo turno por ampla maioria (67 votos a favor, 04 contrários e nenhuma abstenção) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (5), após dois anos intensos de luta no Legislativo para garantir a elevação do teto remuneratório, até então limitado aos vencimentos do governador do estado.  A proposta do deputado Campos Machado (PTB/SP), inclui várias carreiras, entre elas, os agentes fiscais de renda.

A medida beneficia funcionários públicos de carreiras típicas de Estado ao equiparar o teto desses servidores públicos ao do desembargador do Tribunal de Justiça. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, não depende da sanção do governador do estado para entrar em vigor.

O impacto da medida aos cofres públicos será mínimo, já que a elevação do subteto será feita de forma escalonada ao longo dos anos, justamente respeitando o cenário econômico do país, que, nos últimos meses, apresentou tímido crescimento diante das declarações de otimismo do Planalto.

Para o fisco, a emenda não simboliza apenas uma mudança no percurso histórico da categoria, que, há muito tempo, lidou com reajustes pífios, que não acompanhavam a inflação. A aprovação da PEC representa o resgate da garantia dos direitos do funcionalismo público. “Conquistamos mais autonomia, independência e reconhecimento”, diz o presidente Rodrigo Spada.

“Passamos por lutas diárias dentro e fora da Afresp e podemos dizer, com orgulho, que vencemos essa batalha. Sabemos que a PEC foi exemplo de união da categoria e termômetro do envolvimento da classe nos pleitos que se seguirão. Por isso, digo que, após a PEC, os próximos desafios nos farão mais fortes, porque a luta não se estanca”, completa Spada.

A Afresp, em nome de toda sua diretoria e associados, agradece a todos os deputados que votaram a favor da PEC nesta terça-feira.