Em tempos de desconfiança institucional e cobrança crescente por serviços públicos de qualidade, o Brasil precisa reaproximar o cidadão do Estado. E isso passa, inevitavelmente, pela forma como arrecadamos os recursos públicos.

O bom contribuinte, aquele que cumpre suas obrigações, movimenta a economia e opta pelo caminho da regularidade, precisa encontrar no Fisco uma postura orientadora e parceira. Já o braço forte do Estado, sancionador, deve ser reservado aos que, por má-fé, sabotam o pacto social ao fugir de suas responsabilidades tributárias. Fazer essa distinção e agir com inteligência e justiça é essencial para fortalecer a moral tributária e reconstruir a confiança entre sociedade e governo.

Simplificar processos, usar tecnologia a favor do contribuinte, promover cooperação em vez de conflito, tudo isso ajuda a consolidar uma cultura tributária baseada na confiança, e não apenas no medo da punição. Esses programas sustentam uma relação de cooperação mútua entre Fisco e contribuinte, reduzindo litígios e aumentando a previsibilidade do sistema tributário.

Essas iniciativas também incorporam o conceito de moral tributária, que propõe, conforme ensinamentos de Habermas e Tipke, que o Estado se apresente não apenas como autoridade sancionadora, mas como instituição prestadora de serviços justificáveis e legítimos. Ao democratizar o acesso à informação fiscal e criar mecanismos de simplificação, a administração tributária ganha credibilidade, contribuindo diretamente para fomentar a cidadania fiscal e estimular o controle social sobre a arrecadação pública.

Foi justamente para valorizar esse olhar mais moderno sobre a administração tributária que nasceu o Prêmio Tributare, promovido pela Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais). A iniciativa reconhece servidores e projetos que, nos últimos três anos, ajudaram a modernizar a gestão pública, melhorar o ambiente de negócios e, acima de tudo, aproximar o Fisco da sociedade.

As inscrições para a edição de 2025 estão abertas até o dia 31 de julho, pelo site www.premiotributare.org.br . Podem concorrer iniciativas de auditores fiscais e servidores das administrações tributárias de todo o país que tenham gerado impacto real, seja ao usar inteligência artificial para agilizar análises, como fez a Sefaz Ceará, seja ao desenvolver programas de educação fiscal, simplificação ou diálogo com setores produtivos.

Mais do que premiar boas ideias, o Tributare reforça um modelo de Estado que aposta na cooperação, no diálogo e na justiça fiscal. O reconhecimento público e os prêmios em dinheiro (R$ 15 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro) são formas de incentivar uma administração cada vez mais transparente, técnica e próxima do cidadão.

Porque, no fim das contas, o tributo bem administrado não é castigo, é ferramenta de transformação; é ponte entre direitos e deveres, entre governo e sociedade. E premiar quem trabalha para construir essa ponte é, sem dúvida, um passo fundamental rumo a um Estado mais confiável, mais moderno e mais cidadão.

Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo).

Rossini Dias é Auditor Fiscal da Receita do DF e Coordenador do Prêmio Tributare

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Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo. Clique aqui para acessar!