Os Poderes da República são três, mas o Brasil é um só. Quando cada um puxa para si a corda do orçamento sem olhar o todo, o país se aproxima perigosamente do rompimento. A disputa entre Executivo e Legislativo por espaço no orçamento, somada à omissão do Judiciário em rever seus próprios excessos, levou o Brasil a um impasse fiscal que ameaça não apenas o funcionamento do Estado, mas o próprio pacto democrático.

Já são mais de dez anos de déficits primários recorrentes, revelando um desequilíbrio estrutural nas contas públicas que atravessa diferentes governos e legislaturas. Nesse cenário, todos os Poderes têm responsabilidades a compartilhar. O Congresso Nacional consolidou um protagonismo orçamentário por meio das emendas parlamentares, que hoje movimentam recursos bilionários – e cada vez maiores –, muitas vezes sem transparência, critérios claros de eficácia ou alinhamento com planos de longo prazo. O Executivo ainda convive com gastos pouco eficientes e estruturas que resistem a reformas, como a previdência dos militares e incentivos tributários mal calibrados. Já o Judiciário, com seus benefícios e auxílios pouco transparentes e descolados da realidade brasileira, precisa integrar-se de forma mais ativa ao esforço coletivo de racionalização fiscal.

A continuar assim, caminhamos para um cenário insustentável. Em 2027, de acordo com projeções da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, o Brasil corre o risco real de viver um apagão fiscal, com o orçamento estrangulado, falta de recursos para despesas básicas e ameaça concreta ao funcionamento de políticas públicas essenciais.

É preciso recuperar o espírito da política como arte da negociação. Não se trata de impor sacrifícios a um ou outro poder, mas de construir um pacto nacional de responsabilidade que deixe o peso do ajuste menor para todos; e o Brasil, maior.

Precisamos de um orçamento que reflita as prioridades da sociedade, e não os interesses pontuais e pulverizados de parlamentares e grupos organizados. Nós podemos mais. A classe política brasileira já deu demonstrações de sua capacidade de se organizar republicanamente em torno de temas de elevado interesse nacional. Foi assim na Constituição de 1988, no Plano Real e, mais recentemente, na Reforma Tributária.

O desafio é grande, mas a saída existe. Ela passa por responsabilidade, diálogo e coragem política. Não se trata de escolher vencedores ou apontar culpados, mas de reconhecer que, sem um compromisso mútuo com o interesse público, todos perdem, sobretudo a população que mais depende do Estado. Não há outra solução para este grave momento senão essa virada institucional em que a República se veja como uma só. Isso exige que os Três Poderes deixem de agir como ilhas autônomas e reconheçam que a estabilidade do país é uma construção coletiva.

Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo). Formado em Engenharia de Produção pela UFSCar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.

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Artigo publicado originalmente no portal jurídico Jota. Link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/um-chamado-as-responsabilidades