Carta de Belo Horizonte reafirma cooperação, justiça fiscal e fortalecimento das Administrações Tributárias
postado em 03/06/2026 17:23 / atualizado em 03/06/2026 17:23
A cidade de Belo Horizonte foi palco, entre os dias 31 de maio e 3 de junho, do 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que reuniu mais de 600 participantes do Brasil e de Portugal em torno do tema “Um Novo Paradigma Fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro”. Ao longo de quatro dias de debates, especialistas, autoridades, pesquisadores e representantes das Administrações Tributárias discutiram os desafios da implementação da Reforma Tributária brasileira, a cooperação internacional, a relação entre Fisco e contribuintes e o fortalecimento das instituições responsáveis pela administração tributária.
Como resultado dessas reflexões, foi aprovada a Carta de Belo Horizonte, documento que registra os principais consensos construídos durante o Congresso. O documento foi lido pelo Auditor Fiscal de Minas Gerais, Geraldo Datas.
Inspirada no espírito mineiro de diálogo, conciliação e construção de consensos, a Carta reafirma a cooperação como elemento central para o sucesso da Reforma Tributária, defende a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT), destaca o papel estratégico das Administrações Tributárias no combate à criminalidade econômica e reforça o compromisso com a justiça fiscal, a democracia e o desenvolvimento sustentável.
