Ex-senador pelo PRB da Paraíba, Roberto Cavalti, participou da abertura do XI Seminário dos Planos de Saúde  na manhã de hoje (16), em João Pessoa.

     
Durante a AGO da FEBRAFITE que ocorre em João Pessoa – PB de hoje (16) e segue até sexta-feira (18) também acontece o XI Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro. Na oportunidade, gestores dos planos de saúde do Fisco estadual estarão reunidos com especialistas das áreas médicas e administrativas.
 
A abertura do evento foi feita pelo presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, e pelo presidente da Afrafep, Alexandre José de Lima Sousa, e pelo diretor da Afrafep Saúde, Zenilton Bezerra. Na ocasião, o ex-senador pelo PRB da Paraíba, Roberto Cavalcanti, participou da solenidade e foi homenageado pelos participantes em virtude da aprovação do seu relatório ao PLC 030/2009 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que desobriga a constituição de pessoa jurídica para planos de saúde.

O relatório do então senador inseriu o parágrafo único ao Art. 34 da Lei 9656/98 retirando a exigência de CNPJ independente para operar plano de saúde não se aplique às entidades de autogestão constituídas sobre a forma de fundação de associações e fundações, que na data da publicação da lei já prestavam serviços de assistência à saúde.  O projeto aguarda ser pautado para votação no Plenário da Casa.
 
Entre outros temas que serão debatidos no XI Seminário também estão às campanhas de vacinação – HPV, gripe e hepatite; os custos e efetividade em cirurgias de coluna; cuidados paliativos; software como serviço.

Para a quinta-feira (17), a programação do seminário conta de Painel: RN 227/2010 – Ativos Garantidores das provisões técnicas – Provisão de eventos/sinistros a liquidar; seguindo de debates sobre o Programa de Acreditação das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. O Ressarcimento ao SUS e Art. 34 da Lei nº 9.656/98 Ação Judicial é outro assunto a ser abordado.
 
Com informações da Ascom Afrafep/PB.