A Comissão Mista de Planos, Fiscalização e Orçamentos Públicos (CMO) começa a discutir na tarde desta quarta-feira (20) o relatório final que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou ao projeto do Orçamento da União para 2007. O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), tentará colocar a matéria em votação na noite de quarta ou na manhã de quinta-feira (21).

Valdir Raupp acredita que não haverá obstrução de partidos políticos à votação, mas o trabalho será atrasado pelas votações marcadas para os plenários da Câmara e do Senado. Pelos regimentos das duas Casas, não se pode fazer votações em comissões quando há votação nos plenários.

Depois de aprovado na Comissão, o orçamento seguirá para exame dos deputados e senadores reunidos em sessão plenária do Congresso, que já está convocada para quinta-feira (22). O relator Valdir Raupp admite que a votação final do projeto de orçamento possa ser feita apenas na sexta-feira (23). Para ele, o importante é que haja votação ainda neste ano, evitando o que ocorreu com o orçamento de 2006, que sofreu um atraso de quase quatro meses.

Orçamento de 2007 tem mais de 9 mil emendas de parlamentares

Os deputados e senadores tiveram aceitas 9.547 emendas ao projeto da lei do orçamento federal para 2007, conforme o relatório final preparado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), divulgado na tarde desta terça-feira (19). O Congresso aumentou os gastos da União em R$ 10,9 bilhões, a maior parte em investimentos. O dinheiro saiu de uma reestimativa de receitas.

Conforme o relatório final, a União terá uma receita líquida em 2007 de R$ 511,5 bilhões, incluindo as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas em R$ 135,9 bilhões. O gasto total do INSS irá a R$ 181,3 bilhões, significando que haverá um déficit de R$ 45,4 bilhões, a ser coberto com recursos oriundos de impostos e contribuições.

O gasto com pessoal e encargos sociais ficará em R$ 117,8 bilhões. Por lei, outros R$ 102,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios. Haverá uma reserva de R$ 55,3 bilhões para pagamento de juros da dívida pública (superávit primário fiscal). Como esse valor será insuficiente para os juros (R$ 126,8 bilhões), a União terá de tomar emprestado no mercado mais de R$ 70 bilhões para fechar as contas de 2007.

O projeto do orçamento destina à saúde R$ 49,6 bilhões e R$ 27 bilhões à educação. Os investimentos diretos do governo federal estão previstos em R$ 27 bilhões, enquanto a previsão inicial do governo, colocada em sua proposta orçamentária, ficava em R$ 16 bilhões. As empresas estatais irão investir um valor muito mais elevado – R$ 49 bilhões. Ou seja, os investimentos puxados pela União e suas estatais ficarão, ao todo, em R$ 76 bilhões