A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) apresenta hoje em Salvador, durante o VI congresso nacional e I internacional da entidade, seu projeto de reformulação do regime tributário no país, modelo que consiste na simplificação do atual sistema. De acordo com o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, a idéia é discutir junto com a sociedade a defesa de uma proposta que reduza o papel centralizador da União, promovendo, ao mesmo tempo, o incremento de receita junto às esferas estaduais e municipais.
“A União ficaria com a renda de impostos regulatórios, os estados com tributos sobre consumo e o município com os impostos sobre propriedade”, explica. Segundo avalia, o planejamento proposto irá contribuir para a diminuição da evasão fiscal, da carga tributária e da informalidade, sem gerar, contudo, perda de receita.

Entre as alternativas apresentadas está a junção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o ICMS passaria a ter cinco níveis de alíquota, que iriam de 7% a 25%. Conforme ressalta, o percentual de 7% seria utilizado, por exemplo, para tributar serviços considerados essenciais, como educação, saúde, assistência social e a cesta básica de alimentos e medicamentos. Já a alíquota de 25% envolveria setores como bebidas, armas, cigarros e perfumaria. “Aliado a isso, defendemos uma reforma que valorize as administrações tributárias e as carreiras do fisco”, completa.(AA)