Congresso FEBRAFITE: Juarez Freitas discorre sobre o Fisco e Novo Direito Administrativo
postado em 09/06/2009 0:00 / atualizado em 09/06/2009 0:00
O Congresso FEBRAFITE apresentou na manhã de hoje (09) o Painel o Fisco e Novo Direito Administrativo com palestra do constitucionalista Juarez Freitas.
Na ocasião, Juarez Freitas assegurou que o fortalecimento da Administração Pública democrática só poderá se dar por meio do reconhecimento e das garantias das Carreiras de Estado, fundamentais ao funcionamento do Estado.
O jurista ressaltou também que o ingresso nestas carreiras deve ser somente por meio de concurso público e ainda que a Administração Tributária deve funcionar com independência financeira, administrativa e funcional assegurada por meio da Lei Orgânica das carreiras do Fisco, assim como já ocorre em outras Carreiras Típicas.
Juarez Freitas recebeu durante a solenidade de abertura do Congresso, a Ordem do Mérito FEBRAFITE por ter se notabilizado na defesa das Carreiras de Estado, notadamente da Administração Tributária. O constitucionalista foi o primeiro nome não integrante da carreira do Fisco a receber tal honraria.
Juarez Freitas é presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e do Conselho Editorial da Revista Interesse Público.
