CPI da Dívida Pública pode votar relatório final amanhã
postado em 19/04/2010 0:00 / atualizado em 19/04/2010 0:00
A CPI da Dívida Pública realiza amanhã (20) reunião para analisar e votar seu relatório final. A comissão foi criada para investigar a dívida pública da União, dos Estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.
O pesquisador e membro da FEBRAFITE e também agente fiscal do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto, apresentou na audiência pública nesta CPI, no dia 11 de fevereiro, proposta inédita para a quitação da dívida mobiliária dos Estados e dos municípios com a União, contraídos na década de 90.
Em sua palestra, Casarotto apresentou aos integrantes da Comissão que é necessário a alteração da Lei nº. 9.496/97 com vistas a viabilizar o refazimento dos contratos, seguindo as seguintes diretrizes mínimas: proibição da cobrança de juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA; obrigação de recalcular o plano de amortização com a incorporação destas novas diretrizes desde a data do recebimento do empréstimo e determinação da inclusão da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato a fim de que se possam corrigir eventuais futuras distorções que venham a prejudicar as finanças dos Estados Federados.
Para a FEBRAFITE o saldo devedor dívida é preocupante, pois gera dependência dos Estados tornando-se impagável. Isto traz a perda da autonomia, que é um pressuposto básico para a existência do País.
