Incluído na pauta de votações da Câmara Legislativa desta quinta-feira (10), o projeto de lei que unifica a carreira de fiscais tributários, agentes fiscais e auditores tributários da Secretaria da Fazenda não seguiu adiante. A polêmica proposta dividiu líderes de blocos partidários, que rapidamente a retiraram da pauta até que três comissões da Casa analisem os impactos dela.

A proposta vai voltar a tramitar nas Comissões de Assuntos Sociais, de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça. Os deputados de lideranças partidárias avaliam o projeto de lei, de autoria do Executivo, como “muito complexo” para ser decidido em plenário sem os pareceres das comissões.

Até mesmo o líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT), sentiu-se inseguro em votar a proposta sem as análises. “Tão logo passar pelas comissões, vamos votar o projeto, mas não podemos nos precipitar”, resumiu. Também da base governista, o distrital Chico Leite (PT) considera sensato esperar pelos pareceres antes de qualquer avaliação.

O Projeto de Lei nº 559 – apelidado de trem da alegria pelos servidores que se opõem à proposta – entrou na ordem de votações do dia a pedido do distrital Raad Massouh (DEM). Na noite de quarta-feira (9), ele fez um requerimento ao presidente da Câmara, deputado Patrício, que acatou o pedido. Diante da ameaça de votação, as duas frentes sindicais – a que defende e a que rejeita a unificação da carreira – se mobilizaram para defender os respectivos interesses no plenário da Casa.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Fiscal do Tesouro do Distrito Federal (Sinafite), Jomar Mendes, avalia a retirada do projeto da pauta como estratégia do governo por considerar que não seja o melhor momento de votá-lo. O Sindicato dos Auditores da Receita do DF, contra a proposta, chegou a cogitar um pedido de mandado de segurança parlamentar para impedir a votação.

Na semana passada, os distritais divulgaram o parecer do procurador da Câmara Legislativa Fernando Augusto Miranda Nazaré, que considerou inconstitucional o aproveitamento dos cargos em um só. O procurador divulgou o parecer ao ser questionado formalmente por 13 deputados, que pediram um estudo sobre a constitucionalidade da proposta do Executivo. A análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça está prevista

Fonte: Site Brasília 247  http://www.brasil247.com.br