O Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado pela Febrafite e a APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), de Portugal, recebeu nesta terça-feira, dia 13, duas importantes mensagens sobre a iniciativa que visa a qualificação profissional e a troca de experiência dos auditores fiscais dos dois países.

Em carta, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou o tema central do evento, “Cidadania social voltada para o bem-estar social”, bastante elucidativo e comprovando a preocupação das duas entidades na busca de um sistema tributário mais eficiente e justo no mundo globalizado. “A necessidade de transparência assim o exigem e onde o pleno exercício da cidadania fiscal assume um papel cada vez mais relevante”, diz a carta.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, Fernando Rocha de Andrade, justificou sua ausência ao evento e ressaltou a importância da instituição da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, apresentada no encerramento do Congresso Luso-Brasileiro, na noite desta terça-feira, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, Ceará.

“O  reforço da cooperação entre Portugal e o Brasil, mas também com a restante Comunidade de Países de Língua Portuguesa, são contributos decisivos para o aperfeiçoamento das nossas administrações tributárias e dos esforços de combate à fraude e evasões fiscais, no sentido da construção de sociedades em que o esforço tributário seja mais justamente distribuído, objetivo que nos deve unir a todos”, disse o secretário Fernando Rocha em sua manifestação.

As manifestações foram lidas pelo presidente da Apit, Nuno Barroso, durante o evento.

Clique nos links para a íntegra dos documentos:

Carta do Presidente de Portugal

Manifestação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal