A presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Lacerda Meloni (Papá), esteve reunida na manhã desta quarta-feira (1º), em Porto Alegre (RS), com a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Priscilla Maria Santana, para apresentar a proposta da Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias (LONAT), elaborada conjuntamente por entidades representativas do Fisco brasileiro.

A proposta da LONAT, apoiada por sete entidades nacionais do Fisco, estabelece diretrizes gerais para a organização e o funcionamento das Administrações Tributárias. O texto disciplina atividades essenciais, como lançamento, fiscalização, arrecadação, cobrança e julgamento administrativo dos tributos, além de fortalecer a carreira de Auditor Fiscal como função típica de Estado.

Segundo Papá, a aprovação da LONAT é essencial para completar a regulamentação da Reforma Tributária, ao definir os princípios gerais de organização das administrações tributárias no novo modelo de tributação sobre o consumo. A proposta também estabelece parâmetros mínimos de competências, prerrogativas, direitos e deveres dos agentes responsáveis pela operacionalização do sistema nos três níveis da Federação.

A secretária Priscilla Santana concordou com a importância da aprovação da LONAT, destacando que a consolidação do novo sistema tributário depende de um marco legal capaz de assegurar a atuação coordenada das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outro tema tratado foi o estágio de desenvolvimento dos sistemas tecnológicos indispensáveis à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As soluções em desenvolvimento darão suporte à integração entre administrações tributárias, contribuintes, empresas e cidadãos, além da interface com a Receita Federal na operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nesse processo, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul tem desempenhado papel de destaque, sob a coordenação do subsecretário Ricardo Neves.

A reunião abordou ainda pautas de interesse do Fisco gaúcho. A presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Lacerda Meloni, e o presidente de honra da entidade, Roberto Kupski, reforçaram junto à secretária a importância de conferir prioridade às demandas da categoria no Estado. Os temas vêm sendo discutidos com as lideranças estaduais presentes ao encontro, o presidente da Afisvec, Marcelo Mello e o ex-presidente Eduardo Jaeger.

Também participaram da reunião a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, o chefe de gabinete, Giovanne Souza, e o chefe de gabinete adjunto, Paulo da Fontoura Sacco.