A FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), em conjunto com diversas entidades e organizações, publicou um manifesto em defesa da criação da Escola Nacional de Administração Fazendária, uma proposta estratégica para garantir o êxito e a consolidação das transformações trazidas pela Reforma Tributária. O texto já conta com o apoio da Receita Federal, do Comsefaz, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional dos Prefeitos e do Encat.

Confira o manifesto na íntegra e saiba mais sobre a proposta

A iniciativa foi formalizada por meio da Emenda 1721 ao PLP 68/2024, apresentada pelo Senador Plínio Valério (PSDB-AM), e representa um passo fundamental para a construção de um sistema tributário mais eficiente, moderno e alinhado aos desafios do novo modelo fiscal brasileiro.

O manifesto destaca a importância da criação de uma estrutura educacional dedicada à formação, pesquisa e inovação, capaz de:

• Capacitar servidores públicos e profissionais das áreas de tributação, gestão pública, contabilidade, direito e economia, garantindo o preparo necessário para lidar com as complexidades do novo sistema tributário.
• Fortalecer o federalismo cooperativo, promovendo a integração e a uniformização de práticas entre as administrações tributárias municipais, estaduais, distrital e federal.
• Apoiar a inovação tecnológica, incentivando o uso de ferramentas avançadas, como inteligência artificial e análise de dados, para modernizar os processos de administração tributária.
• Fomentar uma cultura de transparência e ética, contribuindo para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

A Escola será inspirada em iniciativas bem-sucedidas, como a antiga ESAF e as escolas fazendárias estaduais, representando um importante legado institucional para o fortalecimento do Estado brasileiro.

O presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, destaca que a Escola será um marco na construção de um sistema fiscal mais justo, sustentável e integrado, e convida líderes de todos os setores a apoiarem essa causa.

“A Escola será um instrumento fundamental para qualificar e catalisar a implementação da reforma tributária. Com a capacitação dos operadores do Sistema Tributário, a transição será mais rápida e segura, preparando o país para os desafios da tributação do futuro”, afirmou.