Ao contrário do que parece sugerir o Governo federal, a fixação de um teto salarial para os Estados não acarretará em aumento de gastos. Os Estados, inclusive, terão ganhos com o corte do excesso de algumas remunerações e a não desestruturação e o aniquilamento de carreiras como a do fisco estadual. O comentário é o presidente de FEBRAFITE (Federação Brasileira dos Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, após mais uma semana acompanhando os desdobramentos das reformas previdenciária e tributária em Brasília.

Kupski confia que o Senado ainda será capaz de restabelecer no contexto da reforma da Previdência a regra do subteto único estadual, eliminando a mudança introduzida pela Câmara dos Deputados que criou três subtetos: um para o poder Executivo, tendo por base os subsídios do Governador; um para o Legislativo, subsídios dos deputados estaduais; um para o Judiciário, base no salário dos desembargadores de Justiça (que acabou estendido também para outras carreiras jurídicas, como Ministério Público, Procuradores, Defensores, mesmo que não integrem o Judiciário e sim o Executivo).

Para o representante do fisco estadual, a Reforma contém forte ameaça à integridade das carreiras típicas de Estado. “O salário de Governador é um salário político, que pode ser alterado a qualquer momento, para cima ou para baixo. Não pode carreiras típicas, de dedicação exclusiva e tempo integral, ficar sujeitas às oscilações e conveniências da política”, adverte ele.

A partir da próxima semana, o Fisco, através de todas suas representações estaduais, estará concentrando sua atividade no Senado Federal, o qual procura sensibilizar para a tese do subteto único estadual. “Se isso não for feito, o Estado brasileiro estará criando classes e subclasses entre seus servidores, o que fere os princípios constitucionais básicos”.