Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (14), os membros do Fonacate aprovaram a organização de seminário, previsto para o segundo semestre deste ano, para debater o papel das carreiras de Estado no aperfeiçoamento e na consolidação do processo democrático.

A programação do evento será elaborada por uma Comissão Técnica, que deverá apresentar a proposta de painéis e sugestões de palestrantes na Assembleia de agosto.

“Diante de tantas incertezas político-econômicas, as carreiras de Estado têm a obrigação de buscar soluções para os graves problemas do país. Sobretudo, temos que contribuir para a qualificação do processo democrático no Brasil”, enfatizou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Reajustes – Acompanhar os projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores públicos e estão no Senado Federal, foi outro destaque da reunião. “Temos que cobrar que o governo interino cumpra os acordos firmados desde o final de 2015”, defendeu o secretário-geral do Fórum, Daro Marcos Piffer.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que condiciona a renegociação das dívidas de Estados e Municípios a uma série de exigências fiscais e que poderão ocasionar duras medidas contra os servidores públicos, voltou a ser debatido no encontro, assim como a Medida Provisória (MP) 726/2016, que reorganizou a administração pública federal.

Na ocasião o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, convidou as entidades afiliadas para participarem do Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a Solução Definitiva?”, no próximo dia 16 de junho, na sede da OAB em Brasília (clique e saiba mais aqui).

As informações são do Fonacate.