Segundo ele, a generalização da guerra fiscal se transformou em grande leilão porque as empresas visitam os Estados atrás da melhor oferta, em termos de redução de ICMS. "Claro que este leilão não é bom para os Estados e só beneficia as empresas", destacou o ministro. Mantega lembrou que a guerra fiscal tem levado à acumulação de créditos tributários pelas empresas, já que os Estados onde os produtos são vendidos não reconhecem o crédito gerado no Estado onde a mercadoria foi produzida.

"Há fortes conflitos entre os Estados, créditos acumulados, e os conflitos estão chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ações de constitucionalidade", disse Mantega. Segundo o ministro, os questionamentos na justiça geram insegurança jurídica.

"A generalização da guerra fiscal leva à exacerbação e tira a eficácia do instrumento", destacou. Mantega disse que o governo federal tem uma proposta para reduzir as alíquotas interestaduais de ICMS para uma alíquota única, em torno de 3% a 4%, para que não seja possível aos Estados concederem estes incentivos. Atualmente, existem duas alíquotas de ICMS: 7% e 12%.

"Queremos reduzir para patamar de 3% a 4%, passando uma parte maior do produto (PIB) para o destino e dar mais estabilidade jurídica", explicou o ministro. Mantega afirmou que a parte mais nociva da guerra fiscal é para a importação de produtos. "Ele é utilizado por uma minoria dos estados, mas que resulta em incentivo para o importado, que paga menos ICMS. Com isso, o Estado está estimulando a exportação de emprego para outros países, no momento em que a concorrência internacional se torna mais aguda", afirmou.

Segundo ele, a crise internacional levou à exacerbação da concorrência mundial. "Os mercados não se recuperaram e as empresas de manufaturados trabalham com capacidade ociosa. Países como Brasil, que conseguiram manter o dinamismo, são alvo de cobiça dos exportadores de outros países", disse o ministro.

Importações

Mantega disse ainda que é "condenável" a concessão pelos Estados brasileiros de incentivos do ICMS às importações. Na avaliação do ministro, a concessão desse tipo de incentivo só piora o quadro internacional de "agudização" da concorrência na exportação de manufaturados.
Ele afirmou que a maioria dos Estados é contra a concessão de incentivo às importações, que barateia os produtos vindos de outros países. Mas ponderou que aqueles que persistirem nessa prática acabarão levando outros Estados a fazerem o mesmo. "É uma mobilidade condenável", afirmou. "Todos sairão perdendo com esse comportamento", acrescentou Mantega.

Estadão.com