Informe nº 243
postado em 14/05/2010 16:55 / atualizado em 14/05/2010 16:55
Ministro das Relações Institucionais recebe FEBRAFITE
Por intermédio do agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo e também deputado federal (PDT-SP), João Eduardo Dado, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, recebeu em audiência ontem (12/08) o presidente e vice-presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski e Lirando de Azevedo Jacundá, acompanhado pelo deputado Dado, para tratar de interesses dos planos de saúde do Fisco Estadual Brasileiro.
Durante a audiência, os representantes do Fisco solicitaram apoio ao ministro sobre a não aplicação do art. 34 da Lei 9656/98, que determina na forma e no prazo definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde) que as entidades com planos de saúde deverão constituir-se pessoas jurídicas independentes para operar planos de assistência à saúde.
Na ocasião, também foi exposta a insatisfação da FEBRAFITE e da Unidas sobre a portaria da ANS que obriga as entidades do Fisco com plano de autogestão a desmembrarem seus planos, na qual são administradoras.
O ministro José Múcio manifestou-se sensibilizado com o assunto e imediatamente entrou em contato com o presidente da ANS para marcar uma audiência que acontecerá na próxima semana com a presença do deputado federal João Dado.
