Informe nº 248
postado em 14/05/2010 16:55 / atualizado em 14/05/2010 16:55
Ministro da AGU recebe FEBRAFITE
O ministro da Advocacia Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, recebeu hoje (26/08) em audiência o presidente e vice-presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski e Lirando de Azevedo Jacundá, o deputado federal (PDT-SP), João Eduardo Dado, o diretor geral da Unafe, Rogério Vieira Rodrigues e o presidente da Apesp e representante da Anap, Ivan de Castro Duarte, para tratar de interesses dos planos de saúde do Fisco Estadual Brasileiro.
Durante a audiência, os representantes do Fisco solicitaram apoio ao ministro sobre a não aplicação do art. 34 da Lei 9656/98, que determina na forma e no prazo definidos pela Agência Nacional de Saúde, que as entidades com planos de saúde deverão constituir-se pessoas jurídicas independentes para operar planos de assistência à saúde.
Na ocasião, o ministro José Toffoli manifestou-se sensibilizado com o assunto e disse que fará uma análise detalhada sobre o tema. A FEBRAFITE ficou responsável em preparar um dossiê completo, incluindo todos os recursos encaminhados à ANS pela Federação, e encaminhar à AGU e ao procurador Marcelo de Siqueira.
