O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, participou na tarde desta quarta-feira (19) da audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial da PEC 555/06 que põe fim à cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público.

Na oportunidade, Roberto kupski apresentou o estudo “Uma Visão Matemática das Contas do Regime da Previdência”, elaborado pelo agente fiscal do RS Alexandre Weindorfer. O estudo demonstrou que a Previdência Pública é superavitária e a contribuição dos servidores durante o período laboral é suficiente para pagar os proventos da aposentadoria com paridade e integralidade.

Kupski ressaltou que a aprovação da matéria é uma questão de justiça social e uma correção do Congresso Nacional por ter aprovado a contribuição dos inativos. “A contribuição dos inativos representa um enriquecimento ilícito do Estado. Os servidores públicos representados pelas entidades aqui presentes contam o apoio desta Casa para reparar esse erro”, disse.

No início da audiência, o deputado João Dado (PDT/SP) destacou também que é inadmissível que se faça o pagamento de uma conta, que não é de responsabilidade dos servidores, retirando direitos previdenciários. Disse ainda que não se pode dizer que os servidores não contribuíram o suficiente para a aposentadoria. “A questão tem que ser vista sob a ótica da justiça social”, ressaltou.

Além da FEBRAFITE, a audiência também contou com a participação de representantes das entidades: Anasp, Fenafisco, Sinait e Sinal.

A próxima audiência na Comissão está marcada para o dia 26 deste mês, às 14h 30 no plenário 10, Anexo II.

Por Comunicação FEBRAFITE
 
Fotos: Saulo Cruz / Agência Câmara