Informe nº 289
postado em 04/05/2011 0:00 / atualizado em 04/05/2011 0:00
O VIII Congresso nacional e III Internacional da FEBRAFITE que ocorrerá entre os dias 19 a 22 de junho deste ano em São Paulo abordará um tema importantíssimo e atual para o Fisco e para a sociedade: a guerra fiscal entre os Estados brasileiros.
O tema será abordado no Painel “O Sistema Tributário Nacional e A Guerra Fiscal”, no dia 20, às 11horas e 30 min, pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi.
Recentemente o governador do Distrito Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos de uma lei do Estado de Goiás que concede incentivos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O tema guerra fiscal também foi abordado no jornal O Globo, na edição do dia 27 de abril, na matéria “Governo propõe corte gradual do imposto cobrado sobre importados”, citando que para acelerar a minirreforma tributária, o governo apresentou no dia 26 de abril, no Senado, uma nova proposta para desoneração gradual do ICMS cobrado sobre produtos importados. Segundo a matéria, esse é um dos motivos da guerra fiscal entre os estados.
Inscrições
O Congresso FEBRAFITE será realizado no Parque Anhembi na capital paulista durante os dias 19 a 22 de junho deste ano.
Faça já sua inscrição no site da FEBRAFITE www.febrafite.org.br, link “Congresso 2011”.
