A votação do Projeto de Lei 1992/07, que muda as  regras de aposentadoria do serviço público brasileiro, foi adiada novamente nesta quarta-feira (10). Pela segunda vez consecutiva, a análise do relatório do deputado Silvio Costa  (PTB-PE) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara acabou adiada. 

Dirigentes de várias entidades representativas do servidor público, entre elas a FEBRAFITE,  reuniram-se durante a reunião na Comissão para sensibilizar os parlamentares pela rejeição do projeto que estende ao funcionalismo federal, com possibilidades de abranger os entes das esferas estadual e municipal, o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de exatos R$ 3.691,74.

Segundo o projeto, para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão, também criado pelo PL – a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp), embora a Constituição exija natureza pública.

O relator do PL, deputado Sílvio Costa retirou a matéria da pauta de votações da Comissão, pois pretende incluir em seu relatório os militares e também prever um tratamento especial às aposentadorias especiais. Ao final da reunião, o parlamentar garantiu que colocará em votação na próxima quarta-feira, dia 17/08.

A FEBRAFITE continuará empenhada pela rejeição do projeto na Câmara Federal.