A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, entidade que congrega mais de trinta mil servidores do Fisco estadual brasileiro em todo o país, registra apoio ao movimento reivindicatório do Fisco Paraibano, promovido pelas entidades representativas da classe no estado, AFRAFEP e Sindifisco-PB, na busca pelos direitos legitimamente conquistados pelos servidores e previstos em lei.

O Fisco paraibano permanece em greve desde o dia 05 de outubro e sem previsão de conciliação com o governo do estado. Aliada a sua filiada AFRAFEP, a FEBRAFITE apoia a luta da categoria pelo cumprimento da  lei estadual nº 8.438/2007 – lei do Subsídio – pelo atual governo. Segundo o art. 8º da Lei, os subsídios do Fisco paraibano devem ser reajustados em cada exercício financeiro, adotando-se como índice o resultado da comparação percentual entre as receitas tributárias (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas), dos dois exercícios imediatamente anteriores, tendo como limite máximo 1,6 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) do IBGE ou índice que venha a substituí-lo, sendo a implantação em janeiro (1,0) e julho (0,6) de cada ano.

Entidades filiadas:
AAFEAP – Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Amapá
AAFFEPI – Associação dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí
AAFIT- Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal
AAFRON –  Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia
AAFTEMA –  Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Do Estado do Maranhão
AAFTTEPE  – Associação dos Auditores Fiscais de Tributos do Tesouro do Estado de Pernambuco
 AFFEAM –  Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas
AFFEGO –  Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás
AFFEMAT –  Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado do Mato Grosso
AFFEMG –  Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais
AFISGUAR –  Associação dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita do Estado da Secretaria da Fazenda do Paraná
AFISVEC –  Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul
AFITES –  Associação dos Fiscais Tributários do Espírito Santo
AFRAFEP –  Associação dos Fiscais de Rendas e Agentes Fiscais do Estado da Paraíba
AFRERJ –  Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro
AFRESP –  Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
ASFAL – Associação do Fisco de Alagoas
ASFARN –  Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte
ASFEB –  Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia
ASFEPA –  Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
ASFIT –  Associação dos Fiscais Tributários do Acre
AUDIFAZ –  Associação dos Auditores da Fazenda Pública do Estado  de Sergipe
AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins
AUDITECE –  Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará
FISCOSUL –  Associação dos Fiscais de Rendas do Mato Grosso do Sul
IAF –  Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

Roberto Kupski
Presidente da FEBRAFITE