O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhado do diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin,  recebeu nesta terça-feira (06), em audiência solicitada pelo deputado federal Simão Sessim (PP-RJ),  representantes da Diretoria da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), da FEBRAFITE  e da Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro (APPAI).

O objetivo da audiência foi solicitar o apoio do ministro para aprovação do PLC 030/2009, de autoria do deputado Darcisio Paulo Perondi (PMDB/ RS), na redação aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que desobriga a constituição de pessoa jurídica específica para operar planos de saúde de autogestão e também para tratar sobre o prazo estipulado pela ANS para as referidas entidades criarem CNPJ próprio.

Na oportunidade, o ministro ouviu os representantes das administradoras dos planos e afirmou que, caso seja necessário, irá alterar o prazo de 120 dias estipulado pela operadora. Além disso, o ministro também  comprometeu-se a entrar em contato com o  líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), solicitando a inclusão do PLC para votação no Plenário da Casa.

A Diretoria da UNIDAS vai encaminhar documento sobre a situação das operadoras à Diretoria da ANS visando evitar a criação do CNPJ próprio  e, após a formalização desse documento, os representantes da agência e das entidades representativas dos planos irão agendar uma reunião para tratar sobre o tema.

Vale destacar que durante a audiência, o deputado Simão Sessim defendeu as autogestões para o ministro, reconhecendo a importância da aprovação do PLC que caso não seja aprovado no Congresso Nacional poderá prejudicar cerca de um milhão de vidas em todo o país.
 

Participaram  da audiência com o ministro: o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin; o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ); a presidente da UNIDAS, Denise R. Eloi de Brito; o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kuspski e os advogados da da Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro (Appai),  Sandra Rodrigues e André Alves.