Informe nº 64
postado em 14/04/2004 9:54 / atualizado em 14/04/2004 9:54
– Reforma da Previdência – PEC Paralela
A sessão deliberativa da Comissão Especial da Câmara Federal de ontem (13.04) sobre a PEC Paralela da Reforma da Previdência foi cancelada. Segundo seu Presidente, Deputado Roberto Brant (PFL/MG), as razões do cancelamento foram as tratativas em andamento com o Governo. Não foi agendada outra reunião;
Efetivamente o Governo está querendo rasgar o acordo e compromisso feito no ano passado com o Congresso Nacional e Servidores. A apresentação de um Relatório pelo Deputado José Pimentel (PT/CE), alterando praticamente toda a PEC aprovada no Senado, só confirma isso. As questões mais polêmicas continuam sendo o teto e subteto salariais;
Após o cancelamento da sessão, as Entidades reuniram-se com os Deputados Alceu Collares (PDT/RS) e Pompeo de Mattos (PDT/RS) e no Senado Federal com o Senador Paulo Paim (PT/RS), para traçar estratégias de ação;
Hoje, Quarta-feira (14.04), estamos tentando viabilizar uma reunião com Senadores para solicitar que o Senado não vote nenhuma matéria enquanto não for aprovada a PEC Paralela nos termos em que foi aprovada no Senado.
Conclamamos as nossas Entidades a continuar o contato e pressão junto aos Parlamentares de seu Estado, especialmente na próxima semana de 19 à 23.04, pois com o feriado de 21.04, muitos deverão permanecer em suas bases.
