O Ceará recebeu na forma de auxílio emergencial, entre abril e agosto deste ano, cerca de R$ 10.2 bilhões, distribuído entre os habitantes dos 184 municípios. Como Fortaleza é o município com o maior número de habitantes, foi o que recebeu a maior parte da verba: R$ 2.59Bi (25,43% do total). Registre-se que impressiona a disparidade para o 2º colocado, o município de Caucaia, com pouco mais de R$ 400 mi (3,94%), seguido de Juazeiro, com R$ 288,2Mi (2,82%).

Em todo o país, o governo federal disponibilizou entre abril e setembro de 2020 quase R$ 250 bilhões de auxílio emergencial, considerando a primeira das quaro parcelas com o valor reduzido de R$ 300,00, que estão garantidas até dezembro próximo.

A questão que voltará à mesa logo após as eleições municipais é a indicação da fonte que poderá bancar esse tipo de medida, pois embora o presidente da República, ao que parece, tenha gostado dos efeitos políticos, há muita indefinição sobre como sustentar o programa.

Estudo conduzido pela Febrafite em conjunto com pesquisadoras da FGV/IBRE, por outro lado, aponta para uma conclusão inusitada: o pagamento do auxílio emergencial contribuiu, a partir de abril deste ano, para a retomada da atividade econômica, notadamente no comércio varejista. Enquanto países europeus como Itália e Espanha lançam programas de renda mínima para a população de baixa renda, o governo federal ainda patina para tomar uma atitude corajosa e viabilizar, efetivamente, um programa de renda básica similar aqui no Brasil.

A reforma tributária é, portanto, uma oportunidade para que o país avance nessa direção, corrigindo o mais grave defeito de nosso sistema tributário que é a regressividade (que em bom português significa cobrar mais impostos de quem ganha menos). Assim, será possível redução do fosso abissal que separa super ricos dos miseráveis.

Enquanto isso, a reforma que o Brasil precisa segue patinando. Se tributássemos os super ricos e a distribuição de lucros e dividendos, a receita gerada superaria os R$ 350 bilhões anuais nos cofres da União, conforme estudos da Oxfam Brasil.

JURACY SOARES – Diretor da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece)
profjuracysoares@gmail.com

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Artigo publicado no dia 02/11/2020 no jornal O Povo. Clique aqui para acessar a versão digital.