O movimento dos governadores para revisar os contratos das dívidas dos estados com a União ganha força. Três deles já obtiveram liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o método de cálculo de juros, de compostos para simples. E outros cinco já protocolaram ações no tribunal com o mesmo objetivo. Na próxima terça-feira, o ministro Edson Fachin, do STF, vai intermediar uma reunião entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e chefes de executivos estaduais para discutir o assunto.

O Ministério da Fazenda corre contra o tempo para evitar mais um rombo bilionário nas contas federais. Nos cálculos do Tesouro, se todos os estados forem beneficiados pela mudança da regra, o governo federal sofrerá um rombo de R$ 313,3 bilhões. A Fazenda teme ainda que uma decisão do Supremo favorável à aplicação de juros simples coloque em xeque todo o sistema financeiro, já que bancos e financeiras utilizam o método de juros compostos — ou juros sobre juros — nas operações com, empresas e pessoas físicas.

Preocupação

No Supremo, o ministro Edson Fachin já concedeu liminar em mandados de segurança para que Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais possam alterar os contratos com a União. Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também recorreram ao STF, mas ainda não obtiveram decisão. Ontem, Nelson Barbosa se reuniu com Fachin para expor a preocupação da Fazenda e pedir que uma decisão final seja tomada. Segundo ele, a eventual mudança nos contratos pode prejudicar o acordo já fechado entre União e estados para alongar o pagamento dos débitos. “Obviamente, a situação que o Supremo entender adequada vai influenciar a tramitação desse processo”, disse ele.

Antes de se encontrar com Fachin, Barbosa se reuniu, na sexta-feira da semana passada, com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Com a pressa pedida pela Fazenda, Fachin afirmou que há condição de julgar o mérito da questão ainda este mês, mas que antes irá intermediar a reunião entre a União e os governadores, “para que isso possa trazer elementos que sejam relevantes ao julgamento da matéria”.