Durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, o presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, apresentou três propostas de emenda ao texto. O encontro teve como foco a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares do novo sistema tributário.

Spada iniciou sua fala destacando a importância da participação ativa das entidades de classe e do compromisso democrático do Senado na condução da reforma. Segundo ele, a FEBRAFITE tem colaborado com contribuições técnicas em todo o processo de transição para o novo modelo de tributação.

“Em diversos momentos ao longo dos debates que precederam as aprovações da Emenda Constitucional 132 e da Lei Complementar 214, nossas manifestações foram acolhidas. Isso nos dá a certeza de que, uma vez mais, os pontos que trazemos serão considerados”, afirmou.

Três propostas para aprimorar a reforma

Spada detalhou as três propostas de emenda ao PLP 108/2024 construídas pela comissão técnica da FEBRAFITE, com base em critérios de excelência técnica e respeito aos princípios republicanos. Os principais pontos foram:

1. Cidadania Fiscal Solidária: Manifestou apoio à emenda nº 150, do senador Omar Aziz, que garante a manutenção dos programas de devolução de impostos ao consumidor, com possibilidade de destinação de créditos fiscais a entidades assistenciais. “Esses programas são fontes relevantes de financiamento para o terceiro setor”, afirmou.
2. Criação da Escola Nacional de Tributação: Apoiou a emenda nº 74, do senador Weverton, que propõe a criação de uma estrutura permanente de capacitação e harmonização do conhecimento técnico sobre os novos tributos. Segundo Spada, a escola será essencial para consolidar as mudanças culturais e operacionais exigidas pelo novo sistema.
3. Suplência no Comitê Gestor do IBS: Defendeu que a suplência da representação dos estados no Conselho Superior do Comitê Gestor seja ocupada pela maior autoridade de carreira da administração tributária estadual. O objetivo é impedir que pessoas externas ou com vínculos a outros entes federados ocupem cargos estratégicos, como ocorreu recentemente em São Paulo. A medida ainda tem como objetivo fortalecer a representação técnica e impedir ingerências políticas.

Compromisso técnico e institucional

Ao final de sua intervenção, Spada reiterou a disposição da FEBRAFITE em colaborar tecnicamente com o Senado e elogiou a postura institucional da Casa.

A audiência pública integra o ciclo de debates promovido pela CCJ para amadurecer o texto do PLP 108/2024 antes de sua votação final no Senado. A expectativa é que as sugestões apresentadas por entidades e especialistas contribuam para o aperfeiçoamento da proposta.