Manoel Procópio Jr., diretor da SERT

Na primeira mesa deste segundo dia da oitava edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, “O Comitê Gestor do IBS: Competências, atribuições, estruturas e controle”, os palestrantes apontaram vantagens e inquietações sobre o que já se sabe a respeito do modelo de funcionamento do Comitê Gestor do IBS.

Participaram do debate Manoel Procópio Jr., Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda; José Barroso Tostes Neto, Consultor do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento; Luiz Dias, Coordenador Geral do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. A mediadora da mesa foi Sara Felix, Coordenadora da Comissão Técnica da FEBRAFITE e Presidente da AFFEMG.

Manoel Procópio destacou que o Comitê Gestor é uma construção inédita no mundo e que será o sustentáculo da Reforma Tributária. Ele afirmou ainda que não dá para pensar em sua composição tendo o sistema tributário atual na cabeça, é preciso analisá-lo do ponto de vista do novo sistema, que transforma um ambiente de disputa em ambiente de cooperação; competição em articulação; e conflito em integração.

Tostes Neto enfatizou o fato de o Comitê Gestor ser uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira e defendeu que essas previsões fossem também estendidas às administrações tributárias. Ele ainda levantou diversas dúvidas e inquietações acerca do funcionamento do Comitê, como o financiamento da atividade em seus anos iniciais, a estrutura de tecnologia da informação e a composição do quadro de pessoal.

Em sua intervenção, Luiz Dias argumentou que o Comitê nasce para manter a virtude brasileira da autonomia dos entes subnacionais. Ele ainda detalhou, com base no texto da Emenda Constitucional, como será o funcionamento do Comitê, refutando a ideia de que o órgão será apenas um algoritmo para gestão do tributo.