Presidente do Sindifisco-PA abordou sobre sigilo fiscal no Congresso FEBRAFITE
postado em 20/06/2011 0:00 / atualizado em 20/06/2011 0:00
A oficina F do Congresso FEBRAFITE, contou com o palestrante auditor fiscal do Pará e presidente do Sindifisco-PA, Charles Johnson da Silva Alcântara, que discorreu sobre Consultoria Externa e o Sigilo Fiscal, na tarde hoje (20) no Parque Anhembi.
Ele defendeu que sigilo fiscal é direto fundamental do cidadão e deve ser interpretado de forma literal. O palestrante citou os dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) que tratam sobre a matéria.
Charles Jonhson defendeu ainda a autonomia administrativa e a independência funcional das Administrações Tributárias, o que se traduz em mais instrumento de defesa do princípio constitucional do sigilo fiscal, de modo a evitar quaisquer tipos de repasse de informações fiscais sigilosas às empresas privadas.
A oficina foi bastante procurada pelos congressistas que lotaram a sala. O presidente da filiada Aaftema/MA, Reginald Ernesto Simões Rodrigues, participou como coordenador de mesa.
