No segundo painel desta manhã (22), foi debatido o tema Previdência Social das Carreiras Típicas de Estado com a presença do palestrante Manuel de Medeiros Dantas, advogado da União e assessor do presidente do INSS,  tendo como coordenador de mesa, o presidente da Asfeb/BA, Domenico Fioravanti.

O palestrante iniciou dizendo que a previdência desde o ponto de vista coletivo é vista como  um contrato social, onde há múltiplas gerações envolvidas,  transferências dentro e entre gerações, financiamento complexo de um sistema complexo e o contrato social como sendo  mutável conforme preferências da sociedade.
 

Manuel  de Medeiros, explicou sobre os tipos de regimes de Previdência :  Regime Geral, em que trabalhadores do setor privado e funcionários públicos celetistas como obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.689,66, em que admite Fundo de Previdência Complementar. Os Regimes próprios, dos funcionários públicos estatuários que é obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, este admite-se Fundo de Previdência Complementar.

Segundo o palestrante, há dois tipos de regime de Previdência Complementar. “ A Previdência Complementar fechada em que é oferecida pelas empresas ou associações de classe aos trabalhadores ou associados/vinculados, não visando  lucro. E a Previdência Complementar aberta, comercializada pelas instituições financeiras a qualquer pessoa física, neste caso já visa lucro.