Reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 27/04, no Alvorada Hotel em Brasília, representantes de onze planos de saúde de autogestão do Fisco estadual brasileiro para deliberar ações sobre o parecer nº 252/2008 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que trata da constituição de pessoas jurídicas independentes especificamente para operar plano de assistência à saúde.

Na ocasião, os representantes dos planos deliberaram por unanimidade que cada entidade e a FEBRAFITE deverá iniciar ações políticas e, em último caso ações judiciais, para reverter à situação.

A primeira ação será encaminhada pela Federação que apresentará recurso administrativo ao colegiado da ANS solicitando a reconsideração do parecer emitido pela agência.

Duas das entidades presentes, Afrafep/PB e Affeam/AM, já foram notificadas pela ANS para criarem CNPJ específico e estas devem solicitar prorrogação do prazo de execução para 180 dias para poderem discutir melhor o tema.

Segundo o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, as entidades permanecem com posição firme pela não obrigatoriedade do parecer. “Faremos a defesa de cada entidade para não criar CNPJ específico, pelo prejuízo que isto trará à categoria fiscal”, ressaltou.

Participaram da reunião os representantes das entidades:

FEBRAFITE, Afresp/SP, Afrerj/RJ, Aafit/DF, Asfeb/BA, Affeam/AM, Afrafep/PB, Affego/GO, Fundaffemg/MG, Cassind/SE, Afisvec/RS e Affemat/MT.