O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski, afirmou ao BJá durante o Seminário Construindo Juntos um Fisco Independente que está sendo realizado no Othon Palace pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), que é de fundamental importância para o Brasil a criação de uma Lei Orgância do Fisco (LOF) para, sobretudo, despolitizar um segmento vital para o país.

Segundo Kupski, na atualidade e já há alguns anos, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, cada estado tem uma metodologia de trabalho na administração tributária e isso representa um complicador, sobretudo quando postos chaves numa gestão são ocupados por indicações de natureza política, nem sempre adequadas àqueles funções. "A LOF extinguiria de vez esse viés político o que seria ótimo para o país", situou Kupski.

Ainda de acordo com Kupski, a sociedade tem evoluido bastante nos últimos anos, as mudanças da contemporaneidade são cada dia mais necessárias, já existem brechas complementares à Constituição como o Estatuto do Magistério e outros, daí que o Congresso Nacional deve assumir essa responsabilidade perante a Nação de votar uma Lei Orgânica para o Fisco (LOF), assim como existe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No tratamento isonômico aos contribuintes a LOF prevê a descentralização do poder decisório no âmbito da Receita Federal, com o auditor fiscal tendo autonomia para autuar dentro dos parâmetros legais, sem interferências internas ou externas. Roberto Kupski concorda que defender uma Lei Orgânica para a Receita Federal do Brasil é, na verdade, defender o estado brasileiro.

Para a vice-presidente do IAF, Lícia Soares, o Seminário organizado pelo IAF representa um momento de conscientização e a LOF é vital para essa conscientização e integração da categoria.

Fonte: Bahia Já