Ex-secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) deseja que os cargos de dirigente da Receita Federal do Brasil (RFB) e de procurador-geral da Fazenda Nacional sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projetos de sua autoria propondo essas mudanças deverão ser votados este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Na defesa dos projetos, Dornelles diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses políticos de ocasião. E este, em sua opinião, é o caso das funções ligadas à constituição e cobrança de créditos públicos, que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos.

Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população.

O primeiro projeto (PLS 133/07) muda a Lei 11.457/07 para estabelecer que o secretário da RFB será escolhido entre integrantes da carreira de Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil, sendo nomeado pelo presidente da República.

O segundo projeto (PLS 128/07) altera a Lei Complementar 73/93 para determinar que "são escolhidos entre os membros efetivos da Advocacia-Geral da União o Corregedor-Geral, os Corregedores-Auxiliares, os Procuradores Regionais e os Procuradores-Chefes; e entre os Procuradores da Fazenda Nacional o Procurador-Geral da Fazenda Nacional".

As informações são da Agência Senado.