Acontece hoje (05) na sede da filiada Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo – Afresp o  “II Workshop: Pacote Antissonegação.  O evento é realizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), com o apoio da Afresp e do Sinafresp.

O evento conta com personalidades da área tributária e jurídica, para discutir assuntos relacionados à sonegação e como combatê-la.  Presentes à solenidade de abertura o presidente em exercício da Fenafisco, João Marcos de Souza; o ex-deputado federal e AFR João Eduardo Dado Leite de Carvalho; o presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada; o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca; o diretor de Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, que representou o Coordenador da Administração Tributária, Luciano Garcia Miguel; e o coordenador da Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Evandro Alpoim Freire.

A palestra que abriu a programação foi o ‘O Combate à sonegação e a Administração Tributária’, que teve como objetivo apresentar o maior desafio para combater a sonegação, que é entender como ela é e não apenas apresentar as medidas. “O Brasil está aqui neste plenário de 100 pessoas. O primeiro recado para combater a sonegação é ter união da classe Fiscal. Isso é fundamental, porque, se tivermos união, teremos o discurso objetivo e ações focadas e, com isso, podemos chegar ao nosso objetivo que é efetivamente combater a sonegação e prover o Estado dos recursos que necessita para cumprir os seus objetivos sociais”, analisa o  ex-deputado federal, João Eduardo Dado.

A apresentação foi dividida em duas fases: a de natureza técnica, que observou a necessidade de compreender a existência de um fenômeno, “as redes sociais”, na sociedade contemporânea e que a velocidade, a eficácia das informações que chegam às pessoas e os impactos causados devem ser avaliados pelas Federações como um dos focos de trabalho para combater a sonegação. “Hoje, se temos um cenário de dificuldade da União, a primeira sugestão é que as entidades (federativas e estaduais) criem sites de publicidades para os contribuintes. Essa é uma atitude que deveria ser perene para manter as pessoas sempre informadas para mudar o conceito de sonegação. É um crime, mas as pessoas acham que sonegação é deixar de pagar tributo para um Estado corrupto”, comenta o ex-deputado. João Dado continuou dizendo que é necessária a aproximação com a mídia. “Qual é o caminho para chegar ao jornal Folha de SP?”, questiona. O ditado é claro: Plantar a semente para colher o fruto.

Na parte Administrativa, existem vários trabalhos desenvolvidos no campo do Combate à Sonegação. “Se alguém pratica um crime deveria ser punido de forma adequada, mesmo que seja devolvido para a sociedade e, por isso, na área de instrumentalização técnica, devemos compartilhar boas experiências, de forma operacional, e criar formas para que cada Estado apresente portfólio com suas ações e formas que estão desenvolvendo”, expressa. Um exemplo simples é pegar a Amafresp como molde para ajudar o Hospital de Votuporanga na fiscalização do plano e ser transparente para os filiados.

O Estado é o grande atuador contra a sonegação fiscal. No Japão, os programas televisivos apresentam programações e publicidades de educação tributária. Lá, as crianças e moradores sabem que o tributo é algo positivo e se bem assistido, todos terão acesso à educação, segurança e saúde. Vale lembrar que o tributo não é uma imposição, mas, sim, uma homenagem a um sistema criado no qual o Estado cuida dos menos favorecidos e procura dar equilíbrio. “O Estado é refém e todas as formas de manifestações são válidas e devem ser criados chavões como Sonegar é crime ou Sonegar é tirar o direito de saúde e educação”, afirma Dado.

São Paulo vive cortes salariais, um piso indigno de uma categoria que arrecada todos os recursos do estado e apresenta sete níveis de carreira, a fim de desestimular os agentes. Lembre-se de que, se não houver tributos, não existiria Estado. “Os colegas sabem todos os esforços para aprovar os campos de independência administrativa [pressupõe uma administração tributária que não precisa perguntar ao governador quem é que deve fiscalizar ou não; e quais ações que devem ser executadas], funcional [início do autoritarismo] e financeira [o Estado pagava o motorista para trabalhar e esse fenômeno passou para a coordenação da administração e não mais do Fisco]. Entenderam que a autonomia financeira é importante? Na Constituição Federal, não há autonomia financeira”, articula. As ações econômicas influenciam a Classe e não ter como fazer a fiscalização tributária faz com que o capital recue. João Dado comentou que são apenas ideias que o afligem e que podem ser o caminho para a expansão e não o retrocesso. “A tolerância zero para a sonegação e não para o crime”, finaliza.

A mesa de debate do primeiro painel foi composta pelo diretor de Comunicação da Fenafisco, Charles Alcantara; a vice-presidente do Sindifisco – Pará, Márcia Cristina de Pinho Couto; o presidente do Sindifisco – Santa Catarina, Fabiano Dadam Nau; o presidente Sindifisco – Rondônia, Mauro Roberto da Silva; o vice-presidente do Sindifisco – Rio Grande do Sul, Edison Zart; e o presidente do Sindifisco – Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro.