O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, concedeu entrevista nesta terça-feira (31) à jornalista Denise Rothenburg, do programa CB Poder, do Correio Braziliense. Spada, que esteve no Senado na manhã de hoje, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Casa deveria analisar a PEC 110, da Reforma Tributária, criticou o fato de, mais uma vez, a reunião ter sido cancelada por falta de quórum.

“O Senado, neste caso a CCJ, não está assumindo a sua obrigação de debater e votar os temas que são importantes para o nosso país. O que a gente pede é para enfrentar o tema. Vamos debater e votar! Pode ser aprovado ou não, faz parte do jogo, o que não pode é o Senado se eximir da sua responsabilidade”, afirmou Spada.

Spada ainda citou a lista de entidades que apoiam a reforma que segue o modelo tributário aplicado em 90% dos países do mundo. Na lista de apoiadores estão oito entidades do Fisco, CNI, Comsefaz, Febraban, Sebrae, CCiF, Pra Ser Justo, entre outras.

Limite ao ICMS

Spada ainda criticou o PLP 18/2022, que agora está no Senado, e prevê a limitação da alíquota de ICMS sobre combustíveis, transporte coletivo, energia elétrica e comunicações em 17%. Segundo ele, esse projeto é mais um puxadinho tributário que não será favorável à economia, porque não terá grandes impactos sobre o preço desses produtos e ainda vai retirar recursos da saúde, educação e segurança.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Spada ainda falou sobre a décima edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que valoriza iniciativas de valorização da função social do tributo. “O tributo não é um fim nele mesmo, ele precisa dar esse retorno à sociedade”, disse.

O prêmio será lançado no dia 14 de junho, durante o 6° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontece em Salvador (BA).

Veja a entrevista na íntegra: