Subteto único dos gaúchos aprovado em primeiro turno
postado em 11/12/2003 11:17 / atualizado em 11/12/2003 11:17
A proposta de emenda constitucional que estabelece o subteto único dos servidores estaduais foi aprovada nesta quarta, dia 10, em primeiro turno, na Assembléia Legislativa. O projeto apresentado pelo do deputado Jair Soares (PP) recebeu 36 votos a favor e nove contrários. O texto estabelece que os vencimentos do Legislativo, Executivo e Judiciário ficam limitados à remuneração do presidente do Tribunal de Justiça do Estado – R$ 15.540 (90,25% do vencimento do ministro-chefe do Supremo Tribunal Federal).
A emenda aprovada é um substitutivo e altera o artigo 33 da Constituição do Estado. Na defesa da proposta, o deputado reiterou que a medida visa a estabelecer igualdade de vencimentos entre os servidores públicos dos três Poderes no Estado.
Por tratar-se de emenda constitucional, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos em plenário. A apreciação em segundo turno pode ocorrer após três sessões no plenário.
