Tributaristas entregam proposta de reforma a deputados
postado em 09/08/2007 0:00 / atualizado em 09/08/2007 0:00
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| O vice-presidente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Alberto Sextafeira (PSB), juntamente com o deputado Jota Cavalcante (PDT) receberam, nesta quinta-feira, 9, a visita de uma comissão de tributaristas, formada pelo presidente da Associação do Fisco de Alagoas (Asfal), Robson Gueiros e do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, que apresentaram uma proposta para a Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional. A proposta principal da entidade nacional é dividir de forma clara a arrecadação de impostos nos três níveis federados (União, estados e municípios).
Durante o encontro de cortesia, Kupski explicou que uma das discussões defendidas pela Febrafite se refere a uma distribuição igualitária entre os entes federados. “Por exemplo, os estados não arrecadam nada com a CPMF e o governo está ansioso pela aprovação da prorrogação do imposto”, disse Kupski. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada em 1994, com a justificativa de reforçar o investimento na saúde pública do país, mas sua aplicação foi desvirtuada. Todo o valor fica concentrado na União. Kupski defendeu, ainda, que os estados aproveitem a oportunidade em que se discute a reforma tributária para cobrar do governo federal os repasses referentes à Lei Kandir, criada como forma de desonerar o valor das importações, para equilibrar as contas públicas, mas acabou deixando de fazer os devidos repasses. No final do encontro, os tributaristas entregaram aos deputados Alberto Sextafeira e Jota Cavalcante uma cópia do documento elaborado pela Febrafite e distribuído com os deputados federais, como forma de contribuir com a discussão referente à reforma tributária. Os parlamentares alagoanos propuseram realizar uma sessão pública para discutir o tema com maior profundidade. O deputado Jota Cavalcante se comprometeu em apresentar requerimento nesse sentido e, contando, antecipadamente, com o apoio de Sextafeira. A idéia inicial é realizar a sessão numa sexta-feira, para contar com a presença dos nove deputados federais de Alagoas. |
