A Comissão Especial da PEC 233/08, enviada pelo Executivo para alterar o atual sistema de tributação, realizará audiência pública com a participação do presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, na quarta-feira, 28/05, às 14 horas, no plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados

Roberto Kupski apresentará a proposta de reforma tributária da FEBRAFITE, que vem sendo divulgada e defendida por todo o Brasil, e que tem como base dividir de forma clara a arrecadação de impostos nos três níveis federados, ou seja, a União concentraria a competência dos tributos sobre a renda, impostos regulatórios e operações financeiras, os municípios, os cobrados sobre o patrimônio e os estados, os relacionados ao consumo.

A proposta da entidade defende também a criação de Seção em Capítulo Constitucional que trate das Administrações Tributárias e das carreiras específicas que as compõem, garantindo sua autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Kupski aproveitará a ocasião para defender esse importante pleito da categoria fiscal aos parlamentares da Comissão.

A participação do presidente da FEBRAFITE deve-se a requerimento apresentado pelo deputado federal João Eduardo Dado (PDT/SP). A audiência terá também a participação de representantes das entidades: Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fenafisco e Força Sindical.

A audiência foi cancelada na manhã de hoje (20). De acordo com a Secretária da Comissão, será oportunamente marcada para outra data.