A vice-presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Lacerda Meloni, a Papá, participa nesta quinta-feira (29) do XXXVI Congresso da Associação de Inspetores da Fazenda do Estado da Espanha (IHE), em Toledo, na Espanha. A dirigente integrou o painel de abertura do encontro, que reúne representantes do setor público e especialistas para debater o papel da tributação, a destinação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações fiscais.

Com o tema “Impostos: para onde vão nossos recursos? O valor do setor público e o cumprimento tributário”, o congresso propõe reflexões sobre a importância dos serviços públicos, a confiança da sociedade nas instituições e o papel da administração tributária na construção de uma sociedade mais justa.

Durante sua participação, Papá destacou a importância da cooperação internacional entre as entidades representativas das carreiras fiscais e apresentou a Rede Internacional de Auditores e Inspetores Fiscais Tributários, constituída por organizações de Portugal, Espanha e Brasil. A iniciativa reúne a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), de Portugal; a IHE, da Espanha; e, pelo Brasil, a FEBRAFITE e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

A rede tem como propósito fortalecer a representação institucional das categorias, defender seus interesses jurídicos, econômicos e funcionais, promover o intercâmbio de experiências e informações e articular pautas comuns. Entre seus princípios estão a defesa da democracia com justiça social e fiscal, a autonomia das entidades e das administrações tributárias, a valorização das especificidades das carreiras e o reconhecimento do concurso público como forma legítima de acesso aos cargos.

“A participação da FEBRAFITE neste congresso internacional reafirma nosso compromisso com o diálogo, a cooperação e o fortalecimento das administrações tributárias. A integração entre as entidades de diferentes países amplia nossa capacidade de compartilhar experiências, defender os interesses das carreiras fiscais e construir soluções para desafios comuns. A Rede Internacional representa um passo importante nessa aproximação, unindo Brasil, Portugal e Espanha em torno da valorização dos profissionais e da defesa de uma tributação comprometida com a justiça social e fiscal”, afirma Papá.

Estado, tributação e confiança pública

A programação reúne especialistas de diferentes áreas para discutir questões centrais para o futuro do Estado e da administração tributária.

Nesta quinta-feira (29), após a abertura institucional, a primeira mesa-redonda debateu o tema “Do Estado de bem-estar ao futuro fiscal: evolução ou transformação?”, com Alain Cuenca García, diretor-geral do Instituto de Estudos Fiscais; María José de la Fuente y de la Calle, ex-presidente do Tribunal de Contas da Espanha; e José Ignacio Arráez Bertolín, vice-presidente da Associação Espanhola de Assessores Fiscais (AEDAF).

Na sequência, o encontro aborda a relação entre informação, percepção pública e tributação, na mesa “Verdade, narrativa e percepção fiscal: o papel das notícias falsas no mundo tributário”. Participam Juan José Rubio Guerrero, catedrático de Fazenda Pública da Universidade de Castilla-La Mancha; Eva Belmonte Belda, jornalista e diretora da organização Civio; e Francisco de la Torre Díaz, inspetor da Fazenda do Estado e escritor.

Na sexta-feira (30), a programação começa com a entrevista “Hackear o setor público para melhorá-lo: dados, inteligência artificial e confiança”, com Jaime Gómez-Obregón, engenheiro de telecomunicações e divulgador em favor da transparência no setor público, entrevistado por Raúl Aguilar Delgado, inspetor da Fazenda do Estado.

O encerramento dos debates será marcado pela mesa “O valor do que é público: muito mais que um slogan”, com Concepción Pilar Barrio del Olmo, presidente do Conselho Geral do Notariado; Jordi Sevilla Segura, economista do Estado e ex-ministro das Administrações Públicas; Víctor Rodríguez Prieto, vice-presidente da FEDECA; e Nuno Barroso, presidente da APIT. A mediação será de Ana Ercoreca de la Cruz, presidente da FEDECA.

A participação da FEBRAFITE no encontro reforça a presença da entidade nos espaços internacionais de diálogo e articulação institucional, contribuindo para o intercâmbio entre organizações que representam profissionais responsáveis pela fiscalização, pela arrecadação e pela defesa do interesse público.