Esta vai ser a última semana de atividades no Congresso Nacional. O recesso parlamentar terá início na prática nesta sexta-feira (19), embora oficialmente comece no dia 22. As atividades do Legislativo recomeçam no dia 2 de fevereiro de 2009.

Na Câmara, a pauta tem apenas dois itens: a MP 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento dos tributos federais; e os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs no Congresso Nacional. Para concluir a apreciação da proposta, em primeiro turno, resta votar ainda três destaques ao texto-base, aprovado em 25 de novembro.

Os deputados devem ainda eleger os integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2008 a 1º de fevereiro de 2009. O colegiado é composto por 17 deputados e oito senadores, e respectivos suplentes.

O Senado Federal tem sessão deliberativa extraordinária nesta terça-feira (16), às 10h, para votar uma pauta com 51 itens, que continuará sendo analisada no período da tarde, em sessão marcada para as 14h. A primeira proposição da ordem do dia é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. Também está em pauta outra MP editada com o objetivo de amenizar a repercussão da crise financeira: a 445/08, transformada no PLV 31/08, que visa injetar recursos na construção civil.